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Documento legal

Termos e Privacidade

Estas condições explicam como pode usar o MeuLar e como tratamos a sua informação. Escrevemo-las de forma clara, para que saiba exactamente o que esperar de nós — e o que esperamos de si.

Última actualização: 12 de Julho de 2026.

1. Utilização do serviço

O MeuLar é um portal que liga quem procura casa a quem tem imóveis para vender ou arrendar em Angola. Ao usar o site ou a aplicação, concorda em utilizá-lo de boa-fé e de acordo com a lei angolana.

Compromete-se a fornecer informação verdadeira, a não publicar conteúdos enganosos ou ilegais e a respeitar os outros utilizadores. Podemos suspender ou remover contas que violem estas regras ou que prejudiquem a confiança na plataforma.

O MeuLar liga interessados e anunciantes, mas não é parte nos contratos de compra ou arrendamento celebrados entre eles. A negociação e o acordo final são da responsabilidade das partes envolvidas.

2. Anúncios

Quem publica um imóvel é responsável pela exactidão da informação: preço em Kwanza, localização (província, município e bairro), tipologia, fotografias e demais características. Não é permitido publicar imóveis que não existam, que não estejam disponíveis, ou sobre os quais não se tenha legitimidade para anunciar.

As descrições geradas com apoio de inteligência artificial são sempre sujeitas à aprovação do anunciante, que continua responsável pelo conteúdo final. Reservamo-nos o direito de recusar ou remover anúncios que não cumpram estes termos ou as regras da comunidade.

Os espaços publicitários no MeuLar estão sempre identificados como «Publicidade» e nunca se confundem com anúncios de imóveis.

3. Dados pessoais

Recolhemos apenas os dados necessários para o serviço funcionar: o seu nome, contactos (telemóvel e email) e, nos fluxos de anunciante, o NIF e o Bilhete de Identidade (BI), exigidos para verificação e para o cumprimento das obrigações legais em Angola.

Usamos esta informação para lhe mostrar imóveis relevantes, permitir o contacto entre interessados e anunciantes, processar pagamentos e manter a plataforma segura. Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

Pode, a qualquer momento, pedir para aceder, corrigir ou eliminar os seus dados, escrevendo para o nosso contacto indicado abaixo. Guardamos a informação apenas durante o tempo necessário para os fins descritos ou para cumprir a lei.

4. Pagamentos através da plataforma DCSC

Reservas, rendas e cauções pagas dentro do MeuLar são processadas através da plataforma de pagamentos da DCSC Tecnologias, nosso parceiro tecnológico. Cada pagamento gera um recibo digital para o pagador e para o proprietário.

Ao efectuar um pagamento, aceita também as condições do serviço de pagamentos aplicáveis. Os dados sensíveis da transacção são tratados com segurança pela plataforma DCSC; o MeuLar não armazena os detalhes completos dos seus meios de pagamento.

As subscrições de planos pagos (Profissional e Agências) renovam-se conforme o período contratado e podem ser geridas a partir da sua conta. Consulte os detalhes de cada plano na página de planos e preços.

5. Contactos

Tem dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento dos seus dados? Escreva para geral@meular.ao ou fale connosco através da página de contactos. Respondemos o mais breve possível.

Este documento pode ser actualizado à medida que o MeuLar evolui. Sempre que houver alterações relevantes, a data de última actualização, no topo desta página, será revista.